Documentação
Documentação
Enquadramento legislativo e regulamentar
Lei n.º 27/2020, de 23 de julho, que aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões.
A SGFPBdP é supervisionada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, encontrando-se sujeita ao quadro normativo e regulamentar estabelecido por esta entidade.
Código de Conduta
Código de Conduta da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal.
Política de Tratamento dos Participantes e Beneficiários
Políticas de Investimento
Declaração de princípios da política de investimento do Fundo de Pensões do Banco de Portugal – Benefício Definido.
Declaração de princípios da política de investimento do Fundo de Pensões do Banco de Portugal – Contribuição Definida.
Políticas de Sustentabilidade
Declaração de impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A.
Declaração de impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal – Benefício Definido.
Declaração de impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal – Contribuição Definida.
Exercícios de Direitos de Voto
Relatório de Controlo do Exercício de Direitos de Voto do Fundo de Pensões do Banco de Portugal – Benefício Definido.
Relatório de Controlo do Exercício de Direitos de Voto do Fundo de Pensões do Banco de Portugal – Contribuição Definida.
Consulte aqui os Relatórios de Controlo do Exercício de Direitos de Voto relativos a exercícios anteriores.
