A Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A., no exercício das suas atribuições e competências de gestão dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, trata os dados pessoais de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

A SGFPBdP respeita os princípios da licitude, da lealdade e da transparência, da recolha para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, da minimização, da exatidão e da segurança e integridade da informação.

A SGFPBdP adota as medidas técnicas e organizativas necessárias ao tratamento dos dados pessoais de forma a garantir o respeito integral das normas sobre proteção de dados.

 

Tratamento de dados pessoais

A SGFPBdP trata as categorias de dados pessoais estritamente necessárias, adequadas e pertinentes à prossecução das finalidades que lhe são atribuídas.

A SGFPBdP trata também dados pessoais com base em contratos celebrados designadamente com os seus colaboradores e prestadores de serviços.

A SGFPBdP conserva os dados pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades determinantes da recolha.

Na presente data, não são utilizados cookies e não são recolhidos dados pessoais no sítio de Internet da SGFPBdP. Caso se verifique alguma alteração neste âmbito, a presente Política será previamente atualizada para refletir essa mudança.

 

Partilha e transferência de dados pessoais

A SGFPBdP pode partilhar dados, nos termos legais, com Sociedades Gestoras congéneres, com as autoridades nacionais de supervisão, bem como com outras entidades públicas, incluindo os Tribunais, o Ministério Público, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, entre outras.

A SGFPBdP pode transferir dados para entidades de países terceiros e organizações internacionais que garantam condições de proteção de dados equivalentes às utilizadas pela SGFPBdP.

A SGFPBdP pode, ainda, transferir dados para entidades prestadoras de serviços que atuam exclusivamente sob sua orientação e que respeitem medidas técnicas e organizativas equivalentes àquelas a que está obrigada.

 

Direitos dos titulares de dados pessoais e Encarregada da Proteção de Dados

A SGFPBdP faculta aos titulares dos dados pessoais, nos termos legais, os meios adequados ao exercício dos respetivos direitos de informação, acesso, retificação, reclamação, limitação ou apagamento dos seus dados.

A Encarregada da Proteção de Dados da SGFPBdP monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD e outras disposições de proteção de dados da UE, assegura a comunicação com os titulares dos dados pessoais e coopera com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), atuando como ponto de contacto entre esta e aqueles em matérias relacionadas com o tratamento de dados pessoais.

Para o exercício dos seus direitos, os titulares dos dados pessoais podem dirigir-se à Encarregada da Proteção de Dados da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal. Para o efeito, é indispensável que preencha o formulário disponível aqui e que o envie através de um dos seguintes meios:

• Por correio eletrónico: encarregado.protecao.dados@bportugal.pt
• Por correio postal:

  Gabinete de Proteção de Dados da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A.
  Rua do Comércio, 148
  1100-150 Lisboa

A atuação da SGFPBdP no domínio da proteção e tratamento de dados pessoais é passível de reclamação junto da CNPD ou de impugnação judicial, nos termos gerais.