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Informações relevantes para os participantes e beneficiários

Informações relevantes para os participantes e beneficiários

Contactos

Morada:

Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A.
Avenida da República, 57, 7.º andar
1050-189 Lisboa

Endereço eletrónico: apoio.geral@sgfpbp.pt
Telefone: 217 925 700
FAX: 217 941 912

Reclamações

Os participantes e beneficiários dos fundos de pensões geridos pela SGFPBdP que pretendam efetuar uma reclamação têm à sua disposição os seguintes meios:

1. Livro de Reclamações físico

O Livro de Reclamações físico da SGFPBdP encontra-se disponível na seguinte morada:

Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A.
Avenida da República, 57, 7.º andar
1050-189 Lisboa

2. Função de Gestão de Reclamações

A reclamação poderá ser apresentada por escrito à função de gestão de reclamações da SGFPBdP, através dos seguintes contactos:

Morada:

Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A.
Avenida da República, 57, 7.º andar
1050-189 Lisboa

Endereço eletrónico: apoio.geral@sgfpbp.pt
Telefone: 217 925 700

Para mais informações consulte aqui a Política de Gestão de Reclamações da SGFPBdP.

3. Livro de Reclamações eletrónico

A SGFPBdP disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações eletrónico no seguinte endereço: https://www.livroreclamacoes.pt/

4. Reclamação dirigida à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Poderá ainda apresentar uma reclamação à ASF. Esta entidade apenas aprecia as reclamações que não estejam pendentes noutras instâncias e às quais não tenha sido dada resposta pela entidade reclamada no prazo máximo de 20 dias úteis contados a partir da data da respetiva receção ou quando, tendo sido dada uma resposta, o reclamante discorde do sentido da mesma.

Para este efeito, poderá obter mais informações sobre como efetuar uma reclamação junto da ASF no seguinte portal:

https://www.asf.com.pt/isp/PortalConsumidor/Reclamacoes

5. Tribunais e mecanismos de resolução extrajudicial de litígios, incluindo litígios transfronteiriços

Poderá ainda recorrer aos tribunais ou aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios. No Portal do Consumidor (https://www.consumidor.gov.pt/) encontra informação detalhada sobre os direitos do consumidor e os mecanismos de resolução extrajudicial de litígios.

Consulte aqui a Política de Tratamento dos Participantes, dos Beneficiários e do Associado Único dos Fundos de Pensões da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal.

Consulte aqui o Código de Conduta da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal.